A Agência Nacional de Mineração (ANM) firmou, nesta semana, um acordo de cooperação técnica com a Casa da Moeda do Brasil para desenvolver um sistema de rastreabilidade que acompanhe o ouro desde a extração até a venda. O projeto-piloto pretende criar um processo considerado seguro, transparente e alinhado a boas práticas internacionais, segundo explicou o diretor-geral da ANM, Mauro Henrique Moreira Sousa.

Como funcionará o projeto

A parceria prevê o uso da experiência tecnológica da Casa da Moeda para estabelecer mecanismos capazes de comprovar a origem de cada lote de ouro brasileiro. De acordo com Sousa, após a fase de testes, a agência avalia criar um sandbox regulatório — ambiente de experimentação que permitirá desenhar normas definitivas para o setor.

A ANM também pretende envolver outros órgãos da administração pública, numa estratégia descrita pelo diretor como “multissetorial” para combater ilícitos na cadeia produtiva do metal precioso.

Pressão do STF e do TCU

O avanço no controle do ouro ocorre após cobranças do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU). Em março deste ano, o STF anulou, por unanimidade, a chamada “presunção de boa-fé” no comércio do metal, entendendo que a regra incentivava a circulação de ouro proveniente de garimpo ilegal. A decisão relatada pelo ministro Gilmar Mendes também determinou ao Executivo que adote medidas para impedir a extração em áreas de preservação e terras indígenas.

Já em julho, o TCU identificou indícios de que permissões de lavra garimpeira (PLG) estariam sendo usadas para “esquentar” ouro retirado de áreas protegidas. O tribunal fixou prazo de 90 dias para que a ANM inicie o cancelamento de autorizações irregulares e aplique sanções aos responsáveis.

Com o novo projeto de rastreabilidade, a ANM e a Casa da Moeda esperam reforçar a confiança do mercado interno e internacional no ouro brasileiro, além de atender às determinações dos órgãos de controle.

Uma explicação detalhada sobre as decisões do STF sobre a temática está disponível no site oficial do Supremo Tribunal Federal, que traz o acórdão completo da Corte.

Para acompanhar outras atualizações sobre iniciativas governamentais, visite nosso caderno de Política.

Resumo: ANM e Casa da Moeda vão testar sistema para rastrear o ouro brasileiro, medida alinhada a cobranças de STF e TCU. Fique de olho no Se Por Dentro para novos desdobramentos.

Com informações de G1