A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) aprovou, nesta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei nº 154/2026, que traz importantes mudanças no Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Civis do Grupo Ocupacional da Saúde (PCCV/Saúde). A proposta, de autoria do Poder Executivo, visa criar novos cargos efetivos, restabelecer permanentemente cargos que estavam previstos para extinção, ampliar o número de funções já existentes e reestruturar o quadro de pessoal na área da Saúde.

A mensagem governamental enviada à Alese enfatiza que o objetivo é fortalecer o quadro permanente da Rede Estadual de Saúde, tornando-o mais adequado às demandas atuais da administração pública e às necessidades da população sergipana. A proposta também busca substituir, de forma gradual, vínculos temporários por servidores efetivos, alinhando-se aos princípios de legalidade e eficiência.

Ademais, a medida atende a uma decisão judicial decorrente da Ação Civil Pública nº 0802992-42.2014.4.05.8500, que determina a substituição de contratos temporários da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) por servidores concursados da Secretaria de Estado da Saúde.

A justificativa do governo estadual destaca que o concurso público realizado para a Saúde ofereceu 878 vagas imediatas e já resultou na convocação de mais de 900 profissionais. Segundo o Executivo, a atualização do PCCV/Saúde permitirá um melhor aproveitamento dos candidatos aprovados e viabilizará futuros certames, além de representar uma ampliação do quadro efetivo de servidores. O projeto também é acompanhado de uma estimativa de impacto orçamentário-financeiro e de uma declaração de adequação às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Durante a discussão do projeto, a deputada Linda Brasil (Psol) expressou apoio à proposta, mas solicitou a ampliação do número de vagas para algumas categorias da saúde. Ela mencionou que entidades da área reconhecem a importância da proposta, mas indicaram a necessidade de contemplar outras carreiras. “Há muitos nutricionistas aprovados no cadastro de reserva aguardando convocação, enquanto o Estado mantém contratos temporários ativos. O quantitativo previsto para fisioterapeutas e enfermeiros é insuficiente diante da demanda da rede estadual, então defendo a convocação dos aprovados em concurso para substituir os contratos temporários”, declarou.

O deputado Jorginho Araujo (PSD) também ressaltou a relevância da proposta e lembrou que o Governo do Estado já convocou mais de 900 aprovados no último concurso da Saúde. “Hoje voltamos a esta Casa para ampliar ainda mais os cargos efetivos da Rede Estadual de Saúde. É um projeto que fortalece o serviço público e garante mais profissionais efetivos para atender a população”, afirmou.