O Banco Central (BC) publicou nesta segunda-feira (3) uma norma que obriga bancos e demais instituições financeiras a encerrar imediatamente as contas de clientes identificadas como instrumento para prestar serviços financeiros ou de pagamentos sem respaldo legal e fora das regras em vigor. A exigência passa a valer em 1º de dezembro.

De acordo com o BC, cada instituição deverá adotar critérios próprios para detectar irregularidades, podendo recorrer a bases de dados públicas e privadas. O principal alvo da medida são as chamadas “contas-bolsão”, utilizadas quando o titular movimenta recursos em nome de terceiros para ocultar ou substituir obrigações financeiras desses terceiros.

Nesse tipo de conta, frequentemente associado a organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC), não há obrigação de informar às autoridades os nomes dos verdadeiros usuários nem os valores movimentados. A diretora de Cidadania e Supervisão de Conduta do BC, Izabela Correa, afirmou que o órgão vem acompanhando o uso dessas contas sem respaldo legal. “Trazemos agora a obrigatoriedade de encerrar o relacionamento sempre que a instituição detectar esse desvio de finalidade”, declarou.

Operação Carbono Oculto expôs esquema bilionário

Em agosto, a Operação Carbono Oculto — também chamada de BK Bank — revelou uma fintech que movimentou R$ 46 bilhões em cinco anos por meio de contas-bolsão ligadas ao setor de combustíveis. A força-tarefa formada por Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público detectou ainda que cerca de R$ 30 bilhões foram aplicados em ao menos 40 fundos de investimento, a maioria administrada pela gestora REAG, listada na B3.

Com a nova regra, o Banco Central pretende dificultar a circulação de dinheiro ilícito e aumentar a transparência no sistema financeiro.

Segundo o próprio Banco Central do Brasil, as instituições que descumprirem a determinação estarão sujeitas às penalidades previstas na legislação bancária.

Para acompanhar outras medidas que impactam o setor financeiro, confira a seção de Política do Sé Por Dentro.

Com a resolução que entra em vigor em dezembro, o Banco Central dá mais um passo no combate à lavagem de dinheiro e busca fortalecer a confiança nas transações eletrônicas. Continue acompanhando nosso site para receber atualizações sobre economia e legislação financeira.

Com informações de g1.globo.com