Brasília/DF – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu manter a multa diária de R$ 250 mil aplicada ao WhatsApp por descumprir determinação que garante o funcionamento de chatbots de inteligência artificial na plataforma Business.
- Em resumo: cobrança só cessa quando o acesso gratuito aos bots for restabelecido.
Por que o Cade apertou o cerco?
Em janeiro, o WhatsApp atualizou seus termos e, a partir de 17 de março de 2026, começou a cobrar mensagens enviadas por robôs de IA como se fossem campanhas de marketing. A cobrança contrariou medida preventiva do órgão antitruste, que exigia a manutenção das condições anteriores.
Segundo a área técnica, a nova “precificação para chatbots” mudou o jogo ao impor barreiras financeiras a empresas como a Factoría Elcano (IA Luzia) e a Brainlogic (Zapia), autoras da denúncia que originou o inquérito.
“Alterar as condições de acesso equivale, na prática, a descumprir a ordem de restabelecer o cenário anterior”, pontuou o despacho publicado no Diário Oficial.
Recurso da Meta não convenceu
A controladora Meta argumentou que faltou intimação formal e que a comunicação eletrônica não bastaria. O Cade, porém, entendeu que a empresa teve ciência inequívoca da decisão e não sofreu prejuízo ao direito de defesa.
Mais: a Superintendência-Geral frisou que não existe obrigação de manter gratuidade irrestrita, mas ressaltou que qualquer mudança tarifária deveria esperar o fim da investigação ainda em curso.
O que acontece agora?
O WhatsApp tem cinco dias corridos para comprovar que cancelou a tarifa extra. Caso contrário, a multa de R$ 250 mil se acumula diariamente, potencializando um passivo milionário.
Especialistas avaliam que o caso pode balizar futuras discussões sobre IA, mensageria e concorrência no país.
Crédito da imagem: Divulgação
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