A Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para votar o projeto que corta em pelo menos 10% os benefícios tributários, financeiros e de crédito nos próximos dois anos.
Agora, a proposta não precisa mais passar pelas comissões da Câmara e pode ser votada diretamente no Plenário, o que deve acontecer ainda nesta semana por acordo dos líderes partidários.
O projeto altera a lei que criou um novo arcabouço fiscal para o País com o objetivo de reequilibrar receitas e despesas.
No entanto, outros benefícios ficaram de fora da proposta.
É o caso do regime tributário incentivado do Simples Nacional; das áreas de livre comércio e zonas francas, como a de Manaus; dos produtos da cesta básica; política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e ao setor de semicondutores.
E ainda, das entidades sem fins lucrativos de assistência social e de educação, partidos políticos e sindicatos de trabalhadores.
Os deputados também aprovaram urgência para outros projetos.
Entre eles: o que prorroga até 31 de dezembro de 2030 os benefícios fiscais concedidos para equipamentos inteligentes, também chamados de “internet das coisas”; e o programa de incentivo à indústria química
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