A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal aprovou, em etapa inicial, o projeto de lei que suprime qualquer forma de publicidade de apostas esportivas e jogos on-line no Brasil. A matéria modifica a Lei das Apostas e impõe restrições rigorosas a um dos segmentos que mais anunciam no país.

Principais mudanças

O texto pretende eliminar a presença visual e sonora das chamadas bets de cota fixa em meios de comunicação e no esporte. Entre os pontos centrais estão:

Proibição em veículos de mídia: anúncios deixam de ser permitidos em rádio, televisão, jornais, revistas e redes sociais;
Fim de patrocínios: clubes e eventos esportivos não poderão exibir marcas de apostas em uniformes ou peças promocionais;
Veto à publicidade indireta: inserções de produtos (product placement) em programas de TV e transmissões esportivas serão vedadas;
Barreira digital: fica proibida a pré-instalação de aplicativos de apostas em celulares, tablets e smart TVs.

O projeto segue agora para outras comissões do Senado antes de eventual análise no plenário. Caso aprovado em todas as fases, o texto ainda precisará ser avaliado pela Câmara dos Deputados.

Mais detalhes sobre a tramitação podem ser consultados no portal oficial do Senado Federal, que disponibiliza íntegras e pareceres de todas as proposições.

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