Decisão que anulou ordem de André Mendonça para tirar posts sobre Nossa Senhora Aparecida vai ao plenário do STF. Dino avisou de risco de 'censura em massa' antes do 12 de outubro; Fachin marcará o julgamento.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, encaminhou ao plenário da Corte a análise da decisão que derrubou uma ordem do ministro André Mendonça para a retirada de publicações sobre Nossa Senhora Aparecida. Com o envio, caberá ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, definir a data para o julgamento do caso.
Em despacho assinado nesta segunda-feira (28), Dino considerou que o tema envolve risco de “censura em massa” e afirmou que esse cenário pode se agravar com a proximidade do dia 12 de outubro, quando são realizadas homenagens à santa em várias regiões do país.
“censura em massa”
O ministro destacou também a relevância ampla do caso e a necessidade de que o Supremo debata limites e mecanismos de controle sobre decisões monocráticas de integrantes de tribunais superiores. Segundo o despacho, é preciso avaliar como reclamações constitucionais têm sido usadas para contestar decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“múltipla relevância”
Dino afirmou ainda que é necessário discutir o papel das plataformas digitais na moderação de conteúdo durante o período eleitoral. No despacho, ele observou que a decisão de Mendonça teria resultado na remoção de milhares de publicações, incluindo manifestações de fiéis e de pessoas ligadas à devoção a Nossa Senhora Aparecida.
A decisão de Dino foi tomada no domingo (27), a partir de um pedido feito pelo humorista Antonio Tabet, autor de uma das postagens removidas por Mendonça. O ministro estendeu os efeitos do pedido para outras 1.125 publicações que haviam sido excluídas com base no mesmo fundamento.
“é impossível enxergar na postagem do peticionário o grau de certeza de ilicitude necessário para, sem a adequada instrução processual, extrair duríssimas consequências contra a liberdade de expressão e, em última análise, contra a própria liberdade religiosa, já que os adeptos da fé em Nossa Senhora Aparecida ficariam, na prática, receosos ou impedidos de se manifestar”
No conteúdo contestado por meio da ação, Antonio Tabet afirmou que “a família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. A postagem não citava políticos por nome, segundo a peça que originou o pedido a Dino.
Com o caso remetido ao plenário, o calendário do julgamento ficará a cargo do presidente do STF. A decisão de levar o tema a debate coletivo indica que a Corte deverá avaliar, de forma mais ampla, os limites entre remoção de conteúdo, liberdade de expressão e garantias religiosas, além do papel das ordens monocráticas em matérias sensíveis, especialmente em ano eleitoral.
Siga o SE Por Dentro e entre no nosso grupo de notícias.
