BRASIL — Nesta segunda-feira (20/04), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, classificou como “muito boa” a proposta de seu colega Flávio Dino para uma nova reforma do Poder Judiciário.

Em resumo: Fachin vê a iniciativa de Dino como contribuição para aperfeiçoar o sistema judicial.

Fachin elogia a iniciativa

Em nota, o magistrado afirmou que a visão exposta por Dino “merece aplauso e apoio”, sinalizando que o debate poderá avançar no Congresso Nacional, onde qualquer mudança estrutural precisa ser aprovada pela Câmara Federal.

Mais cedo, ao blog que divulgou a análise, Fachin disse que a proposta “vem somar” ao esforço de modernizar a Justiça brasileira.

“A proposta de Dino vem somar e é muito boa”, afirmou Edson Fachin, presidente do STF.

O que Dino propõe para a ‘Nova Reforma’

No artigo publicado no portal ICL Notícias, o ministro Flávio Dino defendeu mudar regras de acesso aos tribunais superiores, criar instâncias especializadas para crimes contra a pessoa e improbidade, além de prever rito próprio para revisar decisões de agências reguladoras.

Entre outros pontos, Dino sugere:

• Revisão das competências constitucionais do STF e dos tribunais superiores;
• Tramitação mais rápida de processos eleitorais;
• Tipos penais mais rigorosos para corrupção, peculato e prevaricação que envolvam juízes, promotores, defensores e advogados;
• Fim da “aposentadoria compulsória punitiva” e redução de parcelas indenizatórias nas carreiras jurídicas;
• Regras para sessões virtuais, uso de inteligência artificial e gestão de fundos de modernização;
• Medidas para desjudicializar execuções fiscais e frear precatórios “temerários ou fraudulentos”.

“Manifesto a crença de que o Brasil precisa de uma Nova Reforma do Judiciário, abrangendo todos os segmentos que atuam nesse sistema, que tem como órgão máximo o Supremo Tribunal Federal”, escreveu Flávio Dino, ministro do STF.

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Crédito da imagem: Reprodução / STF