Os aposentados e pensionistas que detectaram descontos não autorizados nos benefícios têm até 14 de fevereiro para apresentar contestação ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O período extra foi aberto pelo governo federal para garantir que todos os prejudicados possam ingressar no acordo de ressarcimento.

Quem pode aderir

Podem participar do plano de devolução:

beneficiários que registraram contestação e não receberam retorno da entidade em até 15 dias úteis;
quem recebeu resposta com documentos irregulares, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio sem valor comprobatório;
segurados que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025;
pessoas com ação judicial em andamento, desde que desistam do processo antes de aderir ao acordo administrativo.

O site oficial do INSS fornece todos os detalhes sobre as condições de participação.

Números do ressarcimento

Até esta quarta-feira (14), 6,2 milhões de pessoas contestaram as cobranças irregulares. Deste total, 4,2 milhões já aderiram ao acordo e receberam a devolução dos valores, corrigidos monetariamente, somando R$ 2,8 bilhões, segundo o instituto.

O INSS calcula que outros 850 mil beneficiários estão aptos, mas ainda não solicitaram o reembolso. Após a adesão, o depósito ocorre em até três dias úteis na mesma conta em que o segurado recebe o benefício.

Como contestar e aderir

A contestação pode ser feita pelos canais oficiais:

aplicativo Meu INSS;
Central 135;
agências dos Correios.

Para aderir ao acordo, o segurado deve:

entrar no app Meu INSS com CPF e senha;
acessar “Consultar Pedidos” e selecionar “Cumprir Exigência”;
ler o último comentário, marcar “Sim” no campo “Aceito receber”;
clicar em “Enviar” e aguardar o pagamento.

O INSS reforça que não envia links por WhatsApp, e-mail ou SMS; toda comunicação ocorre pelo aplicativo, site gov.br/inss, Central 135 ou Correios.

Contestação automática

Para três grupos específicos, o INSS fará a contestação de ofício: idosos com 80 anos ou mais, indígenas e quilombolas. A estimativa é beneficiar diretamente cerca de 209 mil pessoas idosas, 17 mil indígenas e 38 mil quilombolas.

Para acompanhar outras informações sobre políticas públicas no estado, o leitor pode acessar a editoria de Política do SePôrDentro.

O prazo para contestação termina em 14 de fevereiro, mas a adesão ao acordo continuará disponível após essa data. Quem optar pelo ressarcimento administrativo renuncia ao direito de processar o INSS futuramente, mas pode acionar judicialmente as associações responsáveis pelos descontos.

Resumo: aposentados e pensionistas têm até 14 de fevereiro para questionar descontos indevidos; após aderir ao acordo, o dinheiro é devolvido em até três dias úteis. Se você foi afetado, utilize os canais oficiais e garanta seu ressarcimento.

Não perca tempo: verifique sua conta, conteste se necessário e acompanhe outras atualizações no nosso site.

Com informações de G1