O advogado e professor universitário Kleidson Nascimento foi nomeado desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) nesta terça-feira, 2 de junho de 2026, para ocupar a cadeira destinada à advocacia pelo Quinto Constitucional. A escolha encerra um processo iniciado ainda em 2025 pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), marcado por critérios que buscaram ampliar a representatividade dentro da instituição.

Na formação da lista sêxtupla submetida ao tribunal, a entidade reservou 5% das vagas a profissionais com deficiência, assegurou paridade de gênero de 50% e adotou cota racial de 30%. Ao longo da tramitação, esses parâmetros chegaram a ser questionados judicialmente, mas foram mantidos.

“Representatividade não é ornamento retórico, mas critério de legitimidade institucional”, afirmou o presidente da OAB/SE, Danniel Alves Costa, ao celebrar o resultado.

Para a diretoria da Ordem, a nomeação reflete o esforço de alinhar a advocacia sergipana à diversidade social do estado. Atualmente, a vice-presidência da entidade é conduzida por Edênia Mendonça e a Secretaria-Geral, por Andrea Leite, consolidando a presença feminina em cargos de comando. No plano nacional, a sergipana Rose Morais tornou-se, em abril deste ano, a primeira nordestina a assumir a Secretaria-Geral do Conselho Federal da OAB.

Também em 2026, a Seccional publicou a Resolução nº 04/2026, que instituiu uma política permanente de equidade de gênero, prevenção da violência contra a mulher e incentivo à participação feminina na advocacia. Como desdobramento, a campanha itinerante “Advocacia por Elas” passou por todas as regionais, levando palestras e serviços de apoio a profissionais e à população.

No eixo racial, a sergipana Clara Arlene assumiu a presidência da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade Racial, ampliando a presença do estado em instâncias estratégicas do sistema de Justiça.

“Inclusão e técnica não competem entre si. Pelo contrário, fortalecem-se mutuamente e promovem mudanças reais”, pontuou Costa.

Para observadores do meio jurídico, a adoção de critérios afirmativos na lista do Quinto Constitucional pode servir de referência a outras Seccionais, principalmente pelo ineditismo da reserva de 5% das vagas a profissionais com deficiência.

Kleidson Nascimento iniciará sua atuação na Segunda Câmara Cível do TJ/SE, conforme previsão da Presidência da Corte. Ele possui mais de duas décadas de experiência em direito público, leciona desde 2005 e integra comissões acadêmicas voltadas à pesquisa jurídica.

A cerimônia de posse está marcada para 15 de julho de 2026, no Plenário do Palácio da Justiça em Aracaju, com expectativa de presença de representantes do Judiciário, da advocacia e de entidades da sociedade civil.

“Esta é uma vitória coletiva da advocacia sergipana”, resumiu o presidente da OAB/SE.

Com a chegada de Nascimento ao tribunal, Sergipe passa a contar com seis desembargadores oriundos da advocacia, número máximo permitido pela Constituição para garantir equilíbrio entre as carreiras que compõem a Corte.

Fonte: OAB Sergipe