Brasília – O futuro das exportações brasileiras para os Estados Unidos depende do resultado da investigação aberta pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) com base na Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana de 1974. A apuração, anunciada em 15 de julho a pedido do presidente Donald Trump, analisa supostas práticas comerciais desleais atribuídas ao Brasil.
O que está em jogo
Se o processo concluir que há irregularidades, Washington poderá impor novas tarifas, suspender benefícios ou adotar outras sanções. Caso contrário, medidas punitivas poderão ser revistas ou reduzidas.
Pontos contestados pelos EUA
Entre os alvos da investigação estão:
- o sistema de pagamentos instantâneos PIX;
- tarifas consideradas “injustas e preferenciais”;
- aplicação de normas anticorrupção;
- proteção à propriedade intelectual;
- comercialização do etanol brasileiro.
O governo norte-americano alega que essas práticas prejudicam empresas, trabalhadores, agricultores e inovadores dos EUA.
Tentativas de negociação
Segundo o embaixador aposentado José Alfredo Graça Lima, houve uma fase inicial de diálogo para reduzir a alíquota de 50 % sobre determinados produtos brasileiros. A exclusão de setores como o da Embraer, que afetaria interesses dos próprios EUA, demonstrou o peso de critérios econômicos. Sem avanços, a disputa segue agora pela via judicial prevista na Seção 301.
Estratégia brasileira
O Itamaraty informou ter constituído uma força-tarefa interministerial para elaborar uma defesa “robusta”. De acordo com o conselheiro do Cebri Hussein Kalout, o documento destacará que os três itens mais exportados pelos EUA ao Brasil entram sem taxação, argumento que rebate a tese de favorecimento brasileiro.
Clima diplomático
Embora o Ministério das Relações Exteriores reitere disposição para negociar, diplomatas ouvidos reservadamente afirmam que a Casa Branca ainda não autorizou interlocutores a discutir a retirada do tarifaço. Avaliam que a investigação funciona como instrumento adicional de pressão econômica.
A fase de audiências públicas nos Estados Unidos está prevista para setembro. Até lá, o governo brasileiro pretende concluir sua manifestação escrita e apresentá-la ao USTR.
Imagem: g1.globo.com
O desfecho do processo determinará o rumo das relações comerciais entre os dois países, impactando setores como pescados, aço, etanol e tecnologia.
Com informações de g1
De acordo com dados oficiais disponíveis no site do USTR, a Seção 301 é o principal instrumento dos EUA para responder a barreiras comerciais consideradas injustas.
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