O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou, por decisão unânime, o pedido de suspeição apresentado por entidades da sociedade civil contra o ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo que avalia a atuação do Banco Central (BC) na liquidação extrajudicial do Banco Master.

Alegações não demonstraram vínculo com o processo

No recurso, os autores citaram suposto “padrinho político” interessado no caso, a destinação de verbas para moradias populares em Roraima sem prestação de contas e a apreensão de um veículo de familiar do ministro em investigação federal sobre o INSS. O relator do julgamento, ministro Jorge Oliveira, afirmou que nenhum documento foi anexado para comprovar essas acusações ou ligá-las à condução do processo referente ao Master. Para Oliveira, as afirmativas se basearam em conjecturas “sem elemento objetivo e demonstrável”, motivo pelo qual foram rejeitadas.

A petição também apontava “racismo institucional” e perseguição ao diretor de Fiscalização do BC, Ailton Aquino dos Santos. Segundo Jorge Oliveira, o processo traz apenas a determinação de oitiva prévia do Banco Central, sem convocação específica dirigida ao diretor mencionado, o que invalidou a acusação.

Como surgiu a disputa entre TCU e Banco Central

Em dezembro de 2025, Jhonatan de Jesus determinou que o BC explicasse, em até 72 horas, possíveis indícios de liquidação “precipitada” do Banco Master, impondo sigilo aos autos. A autoridade monetária enviou informações sobre motivação, alternativas consideradas, cronologia e governança decisória. Um parecer preliminar interno do TCU não identificou omissão do BC, mas o ministro decidiu aprofundar a análise e autorizou inspeção em documentos do banco regulador, provocando reação da autarquia.

O BC recorreu, alegando que apenas o colegiado do TCU poderia determinar a medida. Após negociação, as partes acordaram a realização de procedimento técnico, já concluído. Conforme apuração do g1, esse exame não encontrou irregularidades na atuação da autoridade monetária. O parecer final de Jhonatan de Jesus ainda não foi submetido ao plenário.

Fonte: g1