O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, encaminhou representação solicitando que a Corte acompanhe de perto a situação financeira da Eletronuclear e a execução das obras da usina Angra 3, em Angra dos Reis (RJ), paralisadas desde 2015.

Rombo bilionário e necessidade de aporte

No mês passado, a estatal pediu ao governo federal um aporte de R$ 1,4 bilhão para cobrir despesas. Somente a manutenção de equipamentos e da estrutura inacabada custa cerca de R$ 1 bilhão por ano. Estudos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estimam que a conclusão da usina exigirá investimento adicional de aproximadamente R$ 24 bilhões. Caso o projeto seja abandonado, seriam necessários entre R$ 22 bilhões e R$ 26 bilhões para desmontagem e recomposição da área.

Pedidos feitos ao TCU

Na representação, Furtado requer:

avaliação da viabilidade de reestruturação da Eletronuclear, incluindo parcerias público-privadas ou outras formas de captação de recursos;
determinação para que os ministérios de Minas e Energia e da Fazenda adotem providências concretas voltadas à conclusão de Angra 3;
medidas de responsabilização de gestores públicos e privados que tenham contribuído, por ação ou omissão, para a paralisação prolongada e o desperdício de recursos.

Outras estatais em risco

A Eletronuclear é uma das nove empresas estatais classificadas pelo Ministério da Fazenda como em risco financeiro. O Relatório de Riscos Fiscais da União de 2025 aponta ainda problemas na Casa da Moeda, Infraero, companhias docas dos estados do Pará, Ceará, Rio Grande do Norte, Bahia e Rio de Janeiro e nos Correios. Os Correios projetam prejuízos de até R$ 10 bilhões em 2025, podendo chegar a R$ 23 bilhões em 2026, caso nenhuma medida seja adotada.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, informou que os Correios deverão apresentar, nas próximas semanas, um plano robusto de reestruturação como resposta ao alerta fiscal identificado no último Relatório Bimestral de Receitas e Despesas.

Dados detalhados sobre o impacto das estatais nas contas públicas podem ser consultados no Portal Tesouro Transparente, plataforma oficial do Ministério da Fazenda.

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Em resumo, o Ministério Público quer garantir que a continuidade ou a eventual interrupção de Angra 3 seja conduzida com transparência e sem novos prejuízos ao erário. Fique por dentro das próximas decisões do TCU e das ações do governo federal.

Com informações de G1