Brasília – A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) acusa o juiz federal Humberto de Vasconcelos Sampaio, da 1ª Vara Federal do Rio, de suspender o imposto de 12% sobre a exportação de petróleo com base em trechos que jamais constaram da medida provisória editada pelo governo.
- Em resumo: liminar favoreceu cinco petroleiras e citou artigo inexistente, segundo a PGFN.
Como o “erro material” paralisou a cobrança
Na decisão que atendeu Equinor, TotalEnergies, Petrogal, Shell e Repsol-Sinopec, o magistrado reproduziu três parágrafos que, de acordo com a PGFN, não fazem parte da MP que criou a alíquota emergencial. O texto original instituiu o tributo a fim de compensar o subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel concedido em meio à disparada internacional do barril.
Pressionado pela Procuradoria, Sampaio reconheceu o equívoco, mas não voltou atrás. Argumentou que a “exposição de motivos” da MP seria suficiente para manter a medida liminar, interpretação que a PGFN considera frágil. A expectativa é de que o caso seja avaliado de forma colegiada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, após pedido de correção protocolado às 17h20 desta sexta-feira.
“Foi um erro material grave, mas que não afeta as conclusões extraídas do processo de interpretação”, registrou o juiz.
Risco fiscal e reação do mercado
A suspensão ameaça a principal fonte de compensação do subsídio ao diesel e pode abrir um rombo bilionário, alertam técnicos do Ministério da Fazenda. Nos bastidores, há suspeita de que uma das empresas tenha anexado uma versão adulterada da MP aos autos, e que a conferência de autenticidade tenha sido negligenciada.
Setor e governo travam queda de braço desde que a taxa foi anunciada. Para o dados da Receita Federal, a exportação de petróleo bruto representa fatia relevante da balança comercial, e alterações repentinas impactam previsibilidade de investimentos.
No mesmo evento em que o Instituto Brasileiro do Petróleo classificou o tributo como “inoportuno”, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, rebateu afirmando que as empresas “podem pagar um pouco mais” diante dos lucros elevados trazidos pelo conflito no Oriente Médio.
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Crédito da imagem: Divulgação / Reuters
