Presidente da OAB Sergipe diz que STF tem chance de reforçar credibilidade e respeito à Constituição

Em artigo publicado no site da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE), o presidente da entidade, Danniel Alves Costa, afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) vive um momento decisivo para reafirmar seu compromisso com os limites constitucionais e, assim, recuperar a confiança da sociedade.

Igualdade perante a lei e transparência

Segundo Costa, o princípio de que nenhuma autoridade está acima da Constituição é basilar tanto para a advocacia quanto para o Estado Democrático de Direito. Ele destacou que a mesma norma que protege o cidadão comum deve atingir os cargos mais altos da República, ressaltando a necessidade de manter a “aparência de imparcialidade” em todas as instâncias do Judiciário.

O presidente da OAB/SE avaliou que questionamentos envolvendo integrantes do STF geram desconforto institucional e exigem o mesmo rigor aplicado a qualquer outra autoridade. Para ele, o afastamento cauteloso de magistrados quando há possível conflito de interesses e a apuração independente dos fatos são caminhos essenciais para preservar a credibilidade do tribunal.

Preocupação com inquéritos sem prazo definido

Costa também manifestou preocupação com investigações que, na sua visão, se prolongam por tempo indeterminado e têm objeto “progressivamente ampliado”. De acordo com o dirigente, inquéritos devem ter contornos claros, objeto determinado e duração razoável, sob pena de ferirem o devido processo legal e gerarem insegurança jurídica.

Liberdade de crítica e papel da OAB

O artigo ressalta ainda que a liberdade de expressão, inclusive a crítica às instituições, é elemento essencial do debate público em uma democracia. Nesse sentido, o presidente da OAB/SE advertiu que o direito de questionar decisões do STF não pode ser tratado como ato sujeito a intimidação.

A Ordem dos Advogados do Brasil, informou Costa, continuará acompanhando a situação por meio de seu Conselho Federal e das seccionais, em defesa do devido processo legal, da liberdade de expressão e da credibilidade das instituições.

Fonte: OAB Sergipe